1 PREÂMBULO

• A Central Ibero-Americana de Estudos e Defesa do Trabalho Médico, reunida no contexto do Congresso Nacional da Federação Nacional dos Médicos, reconhecendo que o trabalho médico constitui elemento essencial à garantia do direito humano à saúde;

• Considerando os princípios do trabalho digno consagrados pela Organização Internacional do Trabalho;

• Reafirmando a saúde como direito fundamental e dever do Estado;

• Observando a deterioração das condições de exercício da medicina em diversos países da Ibero-América;

O trabalho médico na região enfrenta uma crise estrutural que compromete a sustentabilidade dos sistemas de saúde e a qualidade da assistência à população.

2 SITUAÇÃO REGIONAL

• Precarização e fragmentação laboral: Vínculos instáveis; Múltiplos contratos; Perda de proteção trabalhista.

• Crise de carreira e retenção: Dificuldade de fixação de médicos no sistema público, Jornadas excessivas e Desvalorização da carreira.

• Fragilidade estrutural dos sistemas de saúde: Escassez de profissionais; Infraestrutura insuficiente; Limitação de recursos.

• Crise sistêmica grave: Êxodo massivo de médicos; Colapso de serviços; Escassez de insumos essenciais.

3 PRINCÍPIOS ORIENTADORES

1. O trabalho médico é atividade essencial de interesse público.
2. A medicina não pode ser reduzida à lógica exclusivamente mercantil.
3. A valorização do médico é condição para a efetividade do direito à saúde.
4. Condições dignas de trabalho são requisitos para a segurança do paciente.

4 RECOMENDAÇÕES AOS ESTADOS E INSTITUIÇÕES

• Estruturação de carreiras médicas: Com estabilidade, progressão e reconhecimento institucional.

• Remuneração adequada: Compatível com a responsabilidade e complexidade da profissão.

• Regulação da jornada de trabalho: Com limites seguros e proteção contra sobrecarga.

• Combate à precarização: Restrição à terceirização indevida; Proteção contra vínculos laborais frágeis.

• Fortalecimento dos sistemas públicos de saúde: Financiamento adequado; Planejamento de recursos humanos.

• Promoção do diálogo social: Participação efetiva das entidades médicas nas decisões.

5 COOPERAÇÃO INTERNACIONAL

• Criação de uma rede ibero-americana permanente de monitoramento do trabalho médico;

• Intercâmbio de boas práticas

• Articulação com organismos internacionais, incluindo a Organização Internacional do Trabalho e a Organização Mundial da Saúde.

6 DECLARAÇÃO FINAL

Sem trabalho médico digno, não há sistemas de saúde sustentáveis.

Sem valorização da medicina, não há garantia do direito à saúde.

A Central Ibero-Americana de Estudos e Defesa do Trabalho Médico conclama os Estados, as instituições e a sociedade a adotarem medidas urgentes e estruturantes.

7 ADOÇÃO

Adotada em Natal, República Federativa do Brasil, no ano de 2026.

Pela dignidade do trabalho médico na Ibero-América

Central Ibero-Americana de Estudos e Defesa do Trabalho Médico